Termos de Uso e Condições Gerais de Venda

1. Entidade Responsável e Representação Comercial

O presente website pertence a Jorge Gomes, vendedor autorizado das empresas que representa, com sede em Portugal, entidade responsável pela faturacão, entrega e garantia dos produtos comercializados.

2. Encomendas e Recolha de Dados

As encomendas realizadas através deste website são recolhidas e tratadas por Jorge Gomes, exclusivamente para efeitos de transmissão à David Distribuição de Vinhos Lda. Todos os dados pessoais são recolhidos com base no consentimento informado do utilizador e processados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679).

3. Entregas e Faturacão

A faturacão e a entrega dos produtos é da exclusiva responsabilidade da David Distribuição de Vinhos Lda. Jorge Gomes atua como representante e ponto de contacto comercial.

4. Devoluções e Reclamações

Conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014 (transposição da Diretiva 2011/83/UE), o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias seguidos após a receção do(s) produto(s), com as seguintes condições específicas para produtos vinícolas:

4.1 Procedimentos em caso de devolução total:

• O cliente deve comunicar a intenção de devolução através do formulário de contacto, dirigido a Jorge Gomes.
• A encomenda deve ser devolvida com todas as garrafas em perfeito estado, incluindo rótulos, camisas de proteção do gargalo e sem sinais de uso.

4.2 Em caso de defeito (ex: sabor a rolha):

• A garrafa aberta deve ser devolvida com:
  • Rolha recolocada;
  • Parte do conteúdo ainda presente;
  • Identificação clara do lote e data da compra.
• Esta situação será avaliada pela equipa da David Distribuição, podendo dar lugar a substituição ou emissão de nota de crédito.

4.3 Em caso de devolução parcial por troca:

Aplica-se o mesmo procedimento indicado no ponto 4.2. Apenas garrafas sem uso ou com defeito comprovado poderão ser aceites para troca.

5. Direitos do Utilizador

O utilizador pode solicitar a qualquer momento:

• A exportação dos seus dados pessoais;
• A correção ou eliminação dos mesmos;
• A oposição ao tratamento, salvo obrigações legais.

6. Propriedade Intelectual e Imagens

Todas as imagens e gráficos utilizados neste website são de autoria própria ou devidamente licenciados. Nos casos em que se usem imagens de terceiros, é indicada a fonte e/ou autor, em conformidade com o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC).

7. Responsabilidade

Jorge Gomes atua apenas como intermediário na relação comercial. Qualquer questão relacionada com logística, entrega, devolução e faturacão será da responsabilidade da David Distribuição de Vinhos Lda.

8. Jurisdição e Legislação Aplicável

As presentes condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.